IVENS

A IVENS Governance Advisors respeita a sua privacidade e compromete-se a proteger os seus dados pessoais. O presente aviso explica como recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os seus dados, bem como os seus direitos ao abrigo da legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e o artigo 79.º do Código Civil sobre direito de imagem.

1. Responsável pelo tratamento
IVENS Governance Advisors
Email: office@ivensadvisors.com
Morada: IVENS Governance Advisors | LACS Porto, R. de Azevedo Coutinho 39, Estúdio 5.4 | 4100

2. Finalidades e fundamentos jurídicos
Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão da inscrição e participação em cursos, seminários e programas de formação (execução de contrato – artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD);
• Emissão de certificados de participação e cumprimento de obrigações legais de certificação (obrigação legal – artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD);
• Faturação e obrigações fiscais (obrigação legal – artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD);
• Comunicação relacionada com os cursos e serviços contratados (execução de contrato/interesse legítimo – artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD);
• Divulgação institucional, comunicação e promoção de atividades, apenas quando exista consentimento expresso para utilização de imagem/fotografia (consentimento – artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD e artigo 79.º do Código Civil).

3. Categorias de dados pessoais tratados

• Dados de identificação: nome, função na empresa, área de formação, setores de experiência profissional;
• Dados de contacto: email, telemóvel;
• Imagem e fotografia (apenas mediante consentimento expresso).

4. Destinatários dos dados pessoais
Os dados podem ser acedidos por:

• Colaboradores e formadores da IVENS Governance Advisors, no estritamente necessário à execução do curso;
• Entidades públicas, regulatórias ou fiscais, quando obrigatório por lei;
• Prestadores de serviços tecnológicos e administrativos, contratados pela IVENS, que assegurem garantias adequadas de segurança e confidencialidade

5. Transferências internacionais
Se os dados forem tratados em plataformas tecnológicas situadas fora da União Europeia (ex.: Moodle, Zoom, Microsoft, Google), a IVENS assegura que essas entidades cumprem requisitos de proteção de dados equivalentes (decisão de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo)

6. Prazos de conservação

• Dados de inscrição e participação: conservados durante o período necessário à gestão do curso e certificação, acrescido de 5 anos;
• Dados de faturação: conservados por 10 anos, nos termos da lei fiscal;
• Dados de imagem/fotografia: conservados até que o consentimento seja retirado ou até ao prazo máximo definido para a campanha/atividade em causa.

7. Direitos dos titulares dos dados
Tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais, ao abrigo dos artigos 15.º a 22.º do RGPD:

• Direito de acesso, retificação ou apagamento;
• Direito à limitação e oposição ao tratamento;
• Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Direito a retirar o consentimento (quando o tratamento se baseie em consentimento), a qualquer momento e sem afetar a legalidade do tratamento anterior;
• Direito a apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

8. Obrigatoriedade dos dados
A comunicação dos dados pessoais é requisito contratual e legal. Sem os dados de identificação e faturação não é possível proceder à inscrição e gestão da participação no curso.

9. Direito de imagem
De acordo com o artigo 79.º do Código Civil, a utilização da imagem de qualquer participante (fotografia ou vídeo) depende de autorização expressa, salvo em situações de interesse público ou figuras públicas. A IVENS apenas recolhe e utiliza imagens mediante consentimento prévio e inequívoco, que pode ser retirado a qualquer momento.

Versão DRGPD_PT.00

Para qualquer questão ou para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através do email office@ivensadvisors.com.